Pequenas causas

Pequenas causas é o termo popularmente utilizado para a utilização do procedimento dos Juizados Especiais.

No presente texto irei responder as principais perguntas dos clientes sobre o tema: o que é juizado especial de pequenas causas, como funciona, quanto tempo demora, como fazer uma petição, como entrar com uma ação nas pequenas causas, como se comportar em audiência e se existe a possibilidade de pequenas causas online.

No ano de 2018 eu redigi um texto com 10 dicas para atuar sozinho nas pequenas causas.

Nesse ano de 2020, principalmente em virtude do covid-19, milhares de pessoas foram afetadas por empresas que não prestaram o serviço adequado.

Não tenho como explicar todos os procedimentos previstos na lei 9.099/95, pois existem vários livros sobre o tema.

Contudo, posso resumir que as pequenas causas funcionam da seguinte forma: Se o seu pedido for inferior a vinte salários mínimos, como por exemplo, cobrança de uma dívida de R$ 1.000,00 (mil reais), você não necessita de um advogado para entrar nas pequenas causas.

Se o acordo for frutífero (você e a outra parte aceitaram o acordo), uma sentença é proferida (sentença homologatória de acordo) e o processo é extinto (processo acaba e vai para o arquivo).

Entretanto, com a finalidade de diminuir o número de recursos e tornar o procedimento mais rápido, para recorrer nas pequenas causas você precisa necessariamente de um advogado, independentemente se o valor da sua causa é menor que vinte salários mínimos.

Porém, em 99% (noventa e nove por cento) dos casos as partes não utilizam esse tipo de recurso nas pequenas causas, pois ele é extremamente complexo e torna o procedimento mais lento.

Após todos os prazos recursais, o seu processo irá transitar em julgado e você poderá solicitar o cumprimento da sentença, ou seja, você poderá "requerer o que ganhou na sentença".

Por exemplo, se você ganhou uma ação de cobrança, nessa segunda etapa o juiz mandará a outra parte pagar a dívida, sob pena de penhora de bens, incluindo bloqueio em contas bancárias e de veículos.

Infelizmente é uma pergunta muito relativa, pois irá depender de vários fatores, tais como dos atos das partes, do número de demandas no Juizado Especial de sua região etc.

Pela experiência que tenho no Distrito Federal, em média um processo nas pequenas causas demora 06 (seis) meses (sem recurso).

Como dito anteriormente, você pode ingressar com uma ação perante os juizados especiais, sem a necessidade de um advogado, se o valor da sua causa for menor que 20 (vinte) salários mínimos.

Se este for o caso, você não precisa se preocupar em como fazer uma ação para entrar nas pequenas causas, pois o próprio Juizado Especial irá redigi-la para você.

Se mesmo assim você quiser elaborar a peça, sugiro primeiramente a leitura dos artigos 319 a 321 do CPC, que tratam dos requisitos de uma petição inicial.

Exponha os fatos da melhor forma possível, focando em uma compreensão fácil por parte do juiz, afinal, muitos casos são julgados somente com base no que está escrito e comprovado na petição.

Por fim, foque em pedidos e requerimentos objetivos e claros, para que a sentença também seja proferida nos mesmos moldes, evitando futuros recursos ou instrumentos processuais que possam atrasar o seu processo.

Para tirar essa dúvida, procure o telefone do fórum na internet e entre em contato com o servidor responsável.

Caso positivo, dirija-se ao fórum portando seus documentos pessoais e os documentos relacionados ao seu pedido e procure pelo setor dos Juizados Especiais.

Agir de forma grosseira e desrespeitosa, além de não ajudar em um possível acordo, pode ser passível de punição pelo servidor público que está conduzindo a sessão.

Tente não contradizer a outra parte no momento em que ela estiver falando, pois isso irá tumultuar a audiência e consequentemente ninguém ouvirá o que você disse.

No seu momento de fala, exponha os fatos com clareza e objetividade e, se por ventura você for interrompido pela outra parte, solicite intervenção do conciliador.

Na verdade, são sistemas online disponibilizados pelos tribunais de justiça de vários estados para que as pessoas ingressem com suas ações sem saírem de casa.