No início, a Caixa Econômica Federal, banco escolhido para administrar o pagamento, enfrentou problemas para o cadastro, com instabilidades no aplicativo para celular, e nos primeiros dias do pagamento, filas enormes se formaram, houve aglomerações e confusão mesmo com as agências abertas até nos fins de semana.

Dataprev, empresa pública responsável por identificar quem tinha o direito a receber o auxílio emergencial, disse que 97 milhões de cadastros passaram pelos sistemas de conferência e desses, 33 milhões foram considerados inelegíveis.

No segundo semestre, em 7 de dezembro, o coordenador-geral de Controle Externo de Políticas Públicas do Tribunal de Contas da União (TCU), Junnius Marques Arifa, apresentou, em audiência pública da comissão mista do Congresso que acompanha os gastos governamentais com a covid-19, estimativa do TCU de que mais 7 milhões de beneficiários do auxílio emergencial estavam fora do público-alvo previsto pela legislação.

Em 17 de dezembro, o painel de monitoramento dos gastos com a covid-19 mostrava que já tinham sido liberados R$ 293,8 bilhões para pagamentos do auxílio, de um total de R$ 322 bilhões empenhados pelo Planalto para essa finalidade.

Nesse momento, a aprovação a seu governo batia recordes, ainda que fosse criticado por ser contra o distanciamento social imposto por governadores e prefeitos, por adotar uma postura considerada negacionista, minimizando as consequências do novo coronavírus e as mortes causadas pela doença, e apostando em medicamentos contra o vírus sem comprovação científica, como a cloroquina.

desejo da equipe econômica era, nessa prorrogação, pagar os R$ 200 do cálculo feito originalmente pelos técnicos, mas o valor de R$ 600 foi mantido para mais duas parcelas extras, pagas em julho e agosto.

Ainda na vigência dessa prorrogação, num único dia, 29 de julho, foram contabilizados 1.595 mortos pela covid-19, segundo o painel de acompanhamento do Ministério da Saúde, o maior número de mortes diárias registrado até o momento.

Unificando o texto de outros 10 projetos e inspirado por mais de 60 emendas não aproveitadas na proposição que criou o auxílio originalmente, o senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do texto alternativo ao PL 873/2020, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), propôs mudanças à lei que acabara de ser aprovada.

Eles listaram mais autônomos que passariam a ter o direito de receber o auxílio emergencial sem a exigência de estar no CadÚnico: pescadores profissionais e artesanais, motoristas de van escolar, camelôs, seringueiros, extrativistas, quilombolas, artesãos, cabeleireiros, profissionais da educação física e das artes, entre dezenas de outros.

Assim como vetou uma nova tentativa de ampliar a renda familiar mínima para recebimento do BPC, a possibilidade de acumular o auxílio emergencial com o Bolsa Família e a possibilidade de “pais solteiros” receberem duas cotas do auxílio.

Foi mantido na lei, no entanto, trecho permitindo a ampliação do critério de pagamento do BPC para famílias que ganham até meio salário-mínimo mensal per capita, mas somente enquanto durar a calamidade pública (art.

O beneficiário do auxílio emergencial que recebeu, em 2020, outros rendimentos em valor superior ao da primeira faixa da tabela progressiva anual do Imposto de Renda Pessoa Física ficou obrigado a apresentar a declaração de IR em 2021 e deverá acrescentar ao imposto devido o valor do auxílio recebido por ele ou por seus dependentes.

Residual Em setembro, mesmo com uma melhora da economia e reaquecimento do mercado, novos postos de trabalho sendo criados (compensando os perdidos até então) e o relaxamento das regras de distanciamento social em progresso em todas as cidades, o número de desempregados continuou alto.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, numa audiência pública na comissão mista de acompanhamento das ações contra a covid-19, confirmou uma nova prorrogação do auxílio, até dezembro, mas com valor menor, de R$ 300.

Quem recebeu as cinco parcelas de R$ 600, mas já conseguiu retornar ao mercado de trabalho formal, não terá direito ao auxílio residual de R$ 300, assim como quem foi incluído como dependente no Imposto de Renda de 2019.

Turismo, esporte e arte e entretenimento, três dos principais setores afetados pelo distanciamento social e pela proibição de eventos com aglomeração, receberem uma injeção de recursos para a sobrevivência de times, de empreendimentos e de espaços culturais.

Os senadores também se mobilizaram para dar auxílio aos trabalhadores da área, comprovadamente a atividade econômica mais impactada pela pandemia, segundo lista elaborada pelo Ministério da Economia com base na variação do faturamento do setor.

O dinheiro foi repassado a estados, Distrito Federal e municípios, que ficaram a cargo de aplicá-lo em renda emergencial para os trabalhadores da área, subsídios para manutenção dos espaços artísticos e instrumentos como editais, chamadas públicas e prêmios.

Para os trabalhadores da cultura, foram autorizadas três parcelas de R$ 600 a título de auxílio emergencial, que poderá ser prorrogado pelo mesmo prazo do auxílio do governo federal a trabalhadores informais e de baixa renda.

Os trabalhadores deveriam comprovar atuação no setor cultural nos últimos dois anos, cumprir critérios de renda familiar máxima, não ter vínculo formal de emprego e não ter recebido o auxílio emergencial federal.

E editou a MP 986/2020, para regulamentar esses repasses e determinar que os recursos não destinados à classe artística por estados e municípios em até 120 dias, deverão ser devolvidos aos cofres da União.

Havia a previsão de pagamento de três parcelas do auxílio de R$ 600 para atletas e profissionais do setor que tenham atuado na área esportiva nos últimos 24 meses e estivessem sem emprego formal ou com renda familiar de até três salários-mínimos ou per capita de até meio salário mínimo, incluindo os jovens atletas a partir de 14 anos.

Em outubro, o Planalto sancionou a Lei 14.073, de 2020, mas vetou o auxílio para os atletas e trabalhadores, além de vetar medidas como a que permitia a reabertura do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol (Profut) e o aumento de 1% para 2% do limite de dedução de doações e patrocínios na Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438, de 2006).

última parcela do auxílio emergencial será paga no início de janeiro de 2021, momento em que o mundo enfrenta a segunda onda de contaminação pela covid-19, os números de contaminados e mortos no Brasil estão subindo novamente (em velocidade semelhante a julho), o desemprego continua elevado, em 14,6% no terceiro trimestre, e os índices de inflação, com destaque para alimentos e combustíveis, estão disparando.

Com esse cenário, as discussões sobre uma nova prorrogação do benefício estão intensas, mas o desejo e a necessidade esbarram na situação crítica das contas governamentais, com mais de 90% do produto interno bruto (PIB) comprometido com a dívida pública.

Mas agora vem um novo momento em que a gente está pensando no que vai acontecer e isso tem que ser avaliado no começo do ano — afirmou, para a Agência Senado, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), quando questionado sobre uma possível prorrogação.

Em audiência para a comissão da covid-19 no dia 11 de dezembro, o ministro Paulo Guedes ressaltou que as medidas em prol da economia tomadas pelo governo preservaram 11 milhões de empregos, um terço dos postos de trabalho formal do país, que novos foram criados no lugar dos 1,3 milhão perdidos com a pandemia, e que, para o fim do auxílio emergencial, foi feita uma “aterrissagem gradual”, já que a economia está voltando a crescer.

parlamentar lembra que a pandemia não acabou, o governo não elaborou um programa de vacinação executável antes de março e o Parlamento não pode aceitar o fim formal do estado de calamidade se, na prática, a calamidade não vai sumir magicamente no dia 31 de dezembro, quando se encerra pelo decreto.

A motivação é simples, você não teve a retomada econômica, você não teve ainda implantado um processo de vacinação nacional que seja efetivo, e é muito claro que precisamos proteger essas pessoas, nós estamos falando de milhões de brasileiros que não podem ser submetidos a esse constrangimento em um momento de absoluta impossibilidade de busca de trabalho — analisa.

Fonte :

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/12/30/aprovado-pelo-congresso-auxilio-emergencial-deu-dignidade-a-cidadaos-durante-a-pandemia

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